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[Reforma da previdência: em que impacta a vida das mulheres brasileiras?]
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Reforma da previdência: em que impacta a vida das mulheres brasileiras?

Isabela Góes, do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL

Nesta terça-feira, 06 de dezembro, brasileiras e brasileiros veriam mais um capítulo do que se segue na retirada de direitos da classe trabalhadora. Não sendo bastante a PEC 55, antiga PEC 241, que congela os investimentos nas áreas sociais, como saúde e educação, o então Ministro Chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha apresentou a Michel Temer, atual presidente, mais um dos seus pacotes de maldade contra o povo brasileiro, a Reforma da Previdência, que altera 8 artigos da Carta Magna.

A Previdência está compreendida dentro do que chamamos de Seguridade Social, que também engloba Assistência Social e Saúde, direitos adquiridos e sustentados pela Constituição de 88. Segundo Denise Gentil, o cálculo do déficit previdenciário não está correto, pois não se baseia na Constituição. O que se leva em consideração hoje é a contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que incide sobre a folha, diminuindo o valor pago pelas trabalhadoras e trabalhadores a essa receita. Gerando o déficit!

Uma das coisas que permeiam o imaginário das pessoas que vivem no Brasil e fortalecida pelos grandes banqueiros e “homens” de negócios, além da massiva reprodução desse discurso pela mídia, é que as contas públicas vão mal das pernas; e que para resolvermos esse “problema” enquanto “nação” são necessários sacrifícios. Agora a pergunta que não quer calar, sacrifícios de quem?

O CNJ (Conselho Nacional De Justiça) determinou a aposentadoria compulsória a 48 magistrados, envolvidos em: beneficiar lojas maçônicas, relações com traficantes e assédio sexual a funcionárias de tribunais. Custando aos cofres públicos cerca de R$ 16,4 milhões anualmente, agora pasmem, é uma “aposentadoria” vitalícia ou seja para toda a vida.

Os integrantes das Forças Armadas terão regras próprias que serão encaminhadas ao Congresso Nacional separadamente, através de um projeto de Lei, como foi apresentado na tarde da terça-feira (6) pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Dados recentes do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento apontam que entre setembro de 2015 e agosto de 2016, foram gastos R$ 33,8 bilhões com pensões e aposentadorias aos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Para além do que foi apresentado, a Reforma da Previdência dificulta o acesso de brasileiras e brasileiros à aposentadoria, aumentando o tempo de trabalho e contribuição, achatando os investimentos com a Assistência Social, que também vai dificultar o acesso de pessoas com deficiência ou a aposentadoria por incapacidade. Não podendo se aposentar antes dos 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, para receber o valor mínimo da aposentadoria.

Uma das coisas que deve ser destacada é a idade mínima de aposentadoria, antes 65 anos para homens e 60 para as mulheres. Com a Reforma mulheres e homens só poderão se aposentar aos 65 anos, com mais 25 anos de contribuição à previdência, porém, para receber o valor integral do teto do INSS o tempo de contribuição passa a ser de 49 anos.

Suspendendo o acesso a pescadores do Seguro-defeso, benefício garantido em épocas de seca e períodos de desovas. Os trabalhadores rurais para receberem o benefício, terão que contribuir com o INSS obrigatoriamente, valendo a idade mínima 65 anos para ter acesso a aposentadoria.

Diante disso, faz-se necessário alguns recortes de gênero e étnicos, para que possamos pensar o quanto a Reforma da Previdência vai impactar a vida de milhares de mulheres. Segundo o IBGE, as mulheres chefiam 39,8% das famílias brasileiras, sendo em sua grande maioria mulheres negras, isso se dá pela ampliação da participação de mulheres em trabalhos formais, atingindo 42,4 milhões de mulheres em 2014.

No período de 2000 até 2010, os homens tiveram um rendimento de 7,3% enquanto as mulheres de 10,7%, diminuindo um pouco a diferença salarial, porém a disparidade ainda é alta, o rendimento médio das mulheres é de 67,7% se equiparado ao salário dos homens, e se compararmos as mulheres negras com um homem não negro, a diferença salariar chega a 35%. Outro dado interessante é que em 2010, 33,7% das mulheres não negras e 25,7% dos homens recebiam até um (1) salário mínimo, o número de mulheres negras é consideravelmente maior, 40,3%.

97% dos beneficiários do bolsa família são mulheres. O programa Minha Casa Minha Vida em 2012, constatou que 89% das pessoas que tinham escrituras através do programa eram mulheres, sendo que as mulheres são as que mais precisam dos serviços de Seguridade Social.

De Janeiro à agosto de 2016, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 339 bilhões que foram sonegados, que se fossem arrecadados cobririam o “rombo” da Previdência. Outro grande “rombo” para o povo brasileiro é a taxação das grandes fortunas, quase que inexistente, podendo arrecadar cerca R$ 100 bilhões. Outra medida bastante interessante é o imposto progressivo, quem ganha mais paga mais, e com toda certeza a auditoria da dívida pública. Medidas necessárias para não aumentar as desigualdades sociais e garantir a redução das mesmas.

Por fim, para não retrocedermos, faz-se mais que necessária a incorporação e mudança no discurso no campo da esquerda, para que mais mulheres sintam a importância, não apenas da representatividade, mais de sua participação de forma plena e orgânica em instituições e movimentos sociais, mostrando a sociedade de forma geral que não são apenas 52% da população, e sim mulheres detentoras de direitos, que precisam ser respeitadas. Ocuparemos os espaços que historicamente nos foram negados, pautando a transformação real da sociedade com base na democracia, e enfrentando toda expressão do patriarcado que tentar nos calar. Seguimos em alerta.

Fonte: PSOL 50
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