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Temer desmancha conquistas históricas nas primeiras canetadas

Presidente interino mostra enorme descompromisso com o povo. Guinada à direita e virada ideológica sem consulta popular marcam a posição de Temer logo na posse e reforçam a urgência da resistência e da luta.

Por Mandato deputada Luiza Erundina

As primeiras medidas do governo interino de Michel Temer jogam luz sobre as prioridades deste que poderá assumir, muito em breve, a Presidência do país de forma definitiva. Mal entrou e, por meio de Medida Provisória, extinguiu pastas ligadas à defesa dos direitos humanos e trabalhadores e ao combate à corrupção. A escolha do primeiro escalão do Executivo demonstrou um retorno aos tempos da ditadura no que diz respeito à representatividade de minorias. Ofereceu ainda foro privilegiado a figuras citadas na operação Lava Jato e com diversas pendências judiciais, ainda que chamando a lista dos ministros nomeados de “notáveis”. Até mesmo a opção pelo slogan do governo — Ordem e Progresso — nos remete a retrocessos: vale lembrar que a frase presente na bandeira nacional foi exaustivamente utilizada pela última ditadura para justificar seu modelo de desenvolvimento concentrador, explorador e predatório. Uma posse marcada por uma virada ideológica que há muito não se via e, pior, sem consulta popular.

Quando da reforma ministerial de Dilma Rousseff as pastas da Secretaria da Igualdade Racial, da Proteção às Mulheres e Direitos Humanos foram fundidas, muito já havia se perdido em termos de recursos financeiros, de pessoal e status político para esses setores. Neste momento, quando na mesma tarde em que assume o gabinete no Palácio do Planalto, Michel Temer dá fim ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e coloca as atribuições destas pastas no Ministério da Justiça, ele dá claro recado de descompromisso com esses setores. O novo superministério, chamado agora de Ministério da Justiça e Cidadania, acumula ainda questões relacionadas à migração, anistia política, consumidor, classificação indicativa. A sobrecarga de tarefas por certo prejudica cada uma das pautas.

Não bastasse o rebaixamento das temáticas das minorias sociais, o nome de Temer para tomar decisões a respeito das políticas públicas desses setores é o homem que até agora reprimia com truculência movimentos sociais e estudantes secundaristas em São Paulo e já se pronunciou sobre “combater atitudes criminosas dos movimentos sociais”. A ação da PM paulista foi considerada em muitos momentos arbitrária e excessivamente violenta. O advogado e jurista Alexandre de Moraes era o secretário de Segurança Pública de São Paulo, cargo para o qual foi convidado por Geraldo Alckmin (PSDB). É possível imaginar a repetição do cenário paulista por todo o país.

Dos 23 nomes de Temer, sete deles (ou 32%) são investigados pela Justiça ou em tribunais de contas ou já foram condenados. Entre os membros da equipe do presidente interino, Henrique Eduardo Alves, Romero Jucá, Geddel Vieira Lima, Ricardo Barros, José Serra e Gilberto Kassab são suspeitos de crimes como improbidade administrativa. Temer está cercado de homens que já se manifestaram publicamente de forma controversa. À frente do Ministério da Educação e Cultura, o Democratas, sigla que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas raciais na educação superior. O Desenvolvimento Agrário e Social ficou com aquele que se referiu ao Bolsa Família como “coleira política”. A posse de Temer foi celebrada por integrantes da bancada da bala e ruralistas.

Das mesmas 23 escolhas de Temer, nenhuma mulher, nenhum negro. Com o afastamento da presidenta Dilma, a primeira mulher eleita e reeleita para a Presidência da República, acabou o governo que mais nomeou mulheres: foram 15 no total. As imagens da equipe de Dilma e, em seguida, a de Temer, são emblemáticas. Estamos, literalmente, na estaca zero no quesito representatividade. É o primeiro desde o governo do general militar Ernesto Geisel (1974-1979) a não incluir mulheres na Esplanada. A ausência de mulheres tem uma dimensão simbólica e nos diz muito do que podem ser as políticas públicas capitaneadas por este governo.

No momento em que a indignação bate à porte e fica a sensação de que o que é sólido se desmancha no ar, com conquistas alcançadas a duras penas sendo desmontadas em um único dia de governo, temos de nos manter firmes. A história é cíclica e o país já viveu e resistiu a períodos mais duros. A luta precisa continuar!

Fonte: psol50.org.br
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